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Fraude no INSS: lesado tem direito a restituição em dobro

Jovem de 19 anos morre em Peruíbe; família aponta negligência médica

Justiça pode resolver apreensão de bicicleta sem retrovisor

Descubra se você está num falso coletivo e reduza pela metade a mensalidade do plano de saúde

Animal na pista: Ecovias é condenada a indenizar caminhoneiro

Retrovisor na bicicleta: apreensão em São Vicente gera dúvidas em ciclistas

TJ-SP condena plano de saúde a fornecer serviço integral de home care

Troca de produto: direitos do fornecedor e do consumidor

Procedimento estético: advogado orienta sobre cuidados e direitos do consumidor

É possível reduzir até 70% o valor da parcela do financiamento de veículo?

TJSP reforma decisão e determina que plano de saúde custeie serviço integral de home care

Esgoto volta pelo ralo em prédio recém-entregue pela CDHU

Overbooking: passageiros são impedidos de embarcar em navio

Bicicletas passam a ser apreendidas na orla da praia de São Vicente e população critica: ‘Absurdo’

Cuidado com o golpe do falso leilão

Pai relapso paga valor mais alto de pensão alimentícia

Fui condenado à revelia, consigo recorrer?

Retrovisores são obrigatórios em bicicletas?

Golpe do falso leilão: advogado explica como recuperar o dinheiro

Condomínio não pode cortar fornecimento de água de morador inadimplente

Perda de uma chance: formação escolar inadequada gera vítimas de erros profissionais

O que fazer quando um animal, como o urubu, causa danos a veículos

Advogado alerta para agressões racistas na escola e no trabalho

Plano de saúde e hospital são condenados por negarem cirurgia

Banco Central atualiza regras de segurança do Pix

Casa de repouso é obrigada a ter profissional de saúde?

Golpe do falso leilão: Banco XP é obrigado a devolver dinheiro para vítima

Mais de 4 mil pessoas são alvo de golpes financeiros por hora no país

Energia elétrica: ações judiciais crescem 76% em 4 anos

Pessoa idosa tem prioridade em julgamento

Camisinha com fezes e bitucas: jovem se revolta com lixo jogado em sua casa

Enchente: saiba em quais casos a vítima pode ser indenizada

Apagão: fornecedora de energia elétrica responde por danos

Qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos a idoso; saiba como

Santa Casa de Santos e Santa Saúde são condenados a indenizar adolescente e sua mãe

Especialista revela os direitos do professor vítima de violência

Abandono de idoso: de quem é a responsabilidade, como denunciar e ser indenizado

O que é ‘induzimento ao suicídio’, investigado após morte no Bandeirantes

Convênio médico deve prestar assistência à idoso em casa de repouso

Vai sair com criança? Confira dicas para um passeio seguro

Como conseguir vaga em casa de repouso pública

Posocco & Advogados Associados alerta para “golpe do falso advogado”

Como garantir assistência do Estado e do plano de saúde ao residente em ILPI

Herança: pai e mãe têm direito aos bens do filho morto? Especialistas explicam regras

Beneficiários de planos de saúde ganham 6 em cada 10 ações judiciais por reajustes abusivos

Idoso: saiba o que fazer em caso de internação, alimentação, medicamento, abandono e negligência

Comerciante pode divulgar imagem de suspeito de furto?

5 problemas enfrentados por idosos em asilo que podem ser resolvidos na Justiça

Natal: especialista explica quais as condições para trocas dos presentes

Boas festas: confira nosso expediente de fim de ano

Posocco & Advogados Associados celebra 25 anos

Advogada tira dúvidas sobre pensão por morte

Pornografia de vingança: ex invadiu Instagram e postou vídeo, diz defensora

Pensão por morte: advogada tira dúvidas sobre o tema

Pente-fino do INSS exclui 45 mil auxílios-doença; advogada ensina como manter o seu

Novas regras para divórcio, inventário e partilha de bens com menores de idade

Golpe aplicado em caixa eletrônico tem como alvo idosos

Montadoras são responsáveis por airbags mortais; saiba se o seu carro precisa de recall

Danos morais: cuidado com o que você faz na Internet

Advogado esclarece dúvidas sobre direito imobiliário

Moradora de Santos perde R$ 20 mil em golpe da falsa central telefônica

Saiba como agir diante de contas abusivas de água e luz

Conheça os direitos do consumidor na oficina mecânica

Paciente com tumor no pescoço não consegue trocar cânula de traqueostomia

Advogado esclarece dúvidas sobre problemas com banco

Saiba o que é golpe da taxa dos Correios

Advogado fala sobre os problemas mais comuns nas redes sociais

Viajar enquanto trabalha? Entenda o que é o ‘workation’ e como funciona

Advogada esclarece dúvidas sobre aposentadoria

Mulher é condenada por racismo no litoral de SP

Advogado esclarece dúvidas sobre direito à saúde

Apagão bancário: constrangimento pode gerar dever de indenização

O que fazer quando falta medicamento na unidade pública de saúde?

Estelionato virtual: vítimas podem ter esperança de recuperar o dinheiro?

Trabalhador dispensado por alcoolismo pode ser reintegrado?

O que é e quem pode pedir o BPC?

A pessoa traída tem direito a indenização?

Emprestou dinheiro? Veja o que fazer se a pessoa não quiser pagar

Fraudes bancárias: 4 em cada 10 brasileiros já foram vítimas

Especialista dá dicas para não cair no golpe do falso transporte escolar

Advogado faz alerta para evitar golpe com motorista de carro por aplicativo

Minha mãe casou com um novinho golpista, ele terá direito aos bens dela?

Trabalho como doméstica quatro vezes na semana e não fui registrada, isso está certo?

Meu inquilino não paga o aluguel há três meses, posso entrar com ação de despejo?

Gestante tem direito de receber ajuda financeira do futuro pai?

Pais separados: posso levar meu filho para viver comigo no exterior?

Banco pode indenizar familiares de vítimas de queda de avião por causa de golpes

O que fazer quando SUS demora para dar atendimento?

Bancos são condenados por refinanciamento enganoso durante a pandemia

Cobrança de laudêmio enviada para moradores do litoral de SP pode ser indevida

Construtora promete, mas não entrega apartamentos para clientes

Banco Central tem mecanismo para ajudar vítimas de golpes via Pix

O que leva o INSS a indeferir um benefício?

Vítimas de acidente de moto têm direito aos benefícios do INSS

Ministério da Justiça notifica 20 planos por cancelamentos unilaterais

Prefeitura é obrigada a fornecer cadeira de rodas para paciente do SUS?

Menino de 7 anos rasga genitália em área pública de lazer

Elevador de Fatec despenca com alunos dentro

Advogado analisa rescisão unilateral e aponta direito do paciente

Brasil ocupa primeiro lugar no ranking mundial de vazamento de dados sigilosos

Vigilante tem direito a aposentadoria especial

Porta de banheiro de escola cai e fere aluno

Rapper alega sofrer racismo ao ser acusado de furtar chocolate

Garoto é mordido e agredido em escola

Fim da suspensão de planos de saúde: entenda Lei em tramitação na Câmara

Criança e adolescente podem andar sozinhos em carro de aplicativo?

Conheça os direitos da vítima de bullying em ambiente escolar

Mulher é furtada em agência bancária; saiba quais são os direitos dela

Pais devem ficar atentos para prevenir bullying escolar

Advogado dá dicas para se proteger do golpe da excursão

‘Taxa do príncipe’: por que herdeiros da Coroa ainda recebem por imóveis em Petrópolis

Saiba como evitar ou recorrer se for “dado como morto” pelo INSS

Mãe reclama de agressões que filho de 7 anos vêm sofrendo em unidade escolar

Família precisa acionar a Justiça após plano de saúde não cobrir internação de criança

Terrenos de marinha são diferentes de praia; entenda a PEC 3/2022

Mãe alega que filho foi mordido e agredido em escola de Santos

Contribuição associativa: aposentados e pensionistas denunciam descontos ilegais

Carência e falta de atendimento: plano de saúde pode ser condenado?

Menino é mordido no peito e agredido por alunos em escola

Quiosque na orla: quais são os direitos do trabalhador e como registrá-lo

Concessionária deve indenizar vítima de acidente causado por poça d’água

Emergência tem cobertura após 24 horas da contratação do plano de saúde

Justiça determina que plano de saúde custeie internação de bebê

Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho

Saiba quais foram os três golpes virtuais mais comuns em 2023

Jogar dinheiro na rua é crime? Entenda questão polêmica após influencer jogar dinheiro de helicóptero

Plano de saúde deve assegurar tratamento mesmo após rescisão unilateral

Brasil tem mais de 26 mil tentativas de fraude por dia

Extorsão financeira: saiba o que fazer se for vítima de sequestro relâmpago

Vítima de sequestro relâmpago é indenizada ao provar falha de segurança do banco

Congresso da OAB São Vicente traz especialistas em direito civil, família e imobiliário ao litoral de São Paulo

Indústria e empresa devem se adaptar à lei municipal sobre proteção ambiental

Cresce a recusa de planos médicos em tratar autistas

Mulher com obesidade mórbida ganha benefício assistencial

Por que a Justiça condenou bancos a indenizar vítima de sequestro relâmpago?

Juiz manda plano atender emergência antes do fim de carência

Gestante em contrato por prazo determinado e contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade

Mulher com carro clonado recebe mais de R$ 1 mi em multas

Bancos indenizam vítima de sequestro relâmpago

Morador assaltado: condomínio é responsável por falha em portaria eletrônica?

Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU de um imóvel alugado?

Filhos são responsáveis em pagar pensão alimentícia aos pais idosos

Especialista explica qual é o prazo para o construtor indenizar por defeitos em obra

Vítima de fraude bancária recupera mais de R$ 233 mil na Justiça

Idosa sequestrada e desfalcada em R$ 79 mil será indenizada, decide Justiça

Atendimento de urgência e emergência é obrigatório mesmo durante período de carência

Plano de saúde pode encaminhar o paciente para o SUS?

Especialista explica como estabelecimento comercial pode criar regras para clientes

Especialista explica de quem cobrar os prejuízos causados pela chuva

Febre do suco: uso de anabolizantes cresce e hormônios vêm até do Paraguai

Banco pode ser condenado a indenizar cliente vítima de golpe via Pix

Minha filha comprou pacote de viagem e não viajou por culpa do Hurb. Ela terá que entrar na Justiça?

Justiça concede liminar para paciente ser atendida por plano de saúde

Nova lei prevê cadeia para quem comete bullying ou cyberbullying

Justiça condena bancos e dona de ‘conta laranja’ a indenizar vítima de sequestro relâmpago

Cuidados com a bagagem: estudante da região entra na Justiça por extravio de malas

Especialista explica PL que cria pacote de direitos para motoristas de aplicativos

Lei que combate o bullying já está valendo e crimes agora são considerados hediondos

Fraude bancária: dá para recuperar o prejuízo?

O que fazer quando agência de viagens dá calote em cliente?

Saiba como prevenir fraude com locação de casa para férias e feriados

Quais são os direitos de quem perde diária de hotel por causa de overbooking?

Idoso ‘dopado’ em assalto é vítima de fraude bancária e recupera mais de R$ 233 mil na Justiça

Saiba como ter direito a pensão por morte se não for casado no papel

Especialista fala sobre direitos dos passageiros em caso de problemas com companhias aéreas

Plano de saúde toma invertida da Justiça e paciente recebe marca-passo

Vítima de fraude bancária recupera mais de R$ 233 mil na Justiça

O que fazer se a companhia aérea perder a sua bagagem?

Fique atento as novidades para a Declaração do Imposto de Renda

Cliente é ameaçado por dono de padaria em Barueri (SP) por usar notebook

Idosa está há quatro anos sendo alvo de golpistas e pagando empréstimos que não fez

Psicóloga aciona Justiça para ser atendida pelo plano de saúde

Show adiado ou cancelado: quem deve pagar pelas despesas extras?

Empresas aéreas estão preparadas para garantir os direitos dos passageiros?

Empresa é responsável em fornecer protetor solar para trabalhador exposto ao sol?

Lei inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Governo Federal sanciona lei que regulamenta apostas on-line

Viagem de avião: direitos do consumidor para desistência, atraso e overbooking

Especialista ensina como agir diante das falhas dos bancos

Filhos de isolados por hanseníase têm direito a pensão