31 de outubro de 2023
Os bancos são obrigados a oferecer alguns serviços básicos sem cobrança de tarifa no Brasil. Se essa opção não foi oferecida ao cliente na hora da abertura de conta, é possível recuperar valores pagos. Mas os pedidos de estorno costumam ser analisados caso a caso.
Cliente conseguiu reembolso de tarifas de 5 meses
O contabilista Ítalo Cardoso, 29 anos, recebeu R$ 129,50 de estorno em taxas bancárias. Ele conta que verificou que o uso que faz da conta se encaixa no pacote gratuito, pois apenas recebe o salário e transfere para outro banco, via Pix.
Ele entrou em contato com o banco no dia 1° e recebeu o reembolso no mesmo dia. O contato com o Itaú foi feito via aplicativo. “Fui atendido super-rápido”, declara.
Banco cobrava tarifa de R$ 25,90 por mês. O cliente diz que, a princípio, o banco faria o estorno referente a taxas pagas nos últimos dois meses, mas que ele insistiu e conseguiu estorno de cinco meses. Ele entrou em contato com o banco depois de ver a publicação da influenciadora Nath Finanças, ensinando como realizar esse pedido no Twitter.
O caso é parecido com o da universitária Júlia Richelly Costa Martins, 21 anos. Ela solicitou o reembolso para sua mãe, que tem conta no Banco do Brasil. Ela entrou em contato pelo SAC do banco no dia 3 e recebeu o estorno três dias depois.
Ela recebeu o reembolso de R$ 87,60, referente a seis meses de R$ 14,60 de taxas: “O pedido do reembolso foi simples e rápido”, disse.
Influenciadora ensinou a pedir dinheiro de volta
A administradora e influenciadora financeira Nath Finanças postou no Twitter orientações de como pedir estorno de valores já pagos em tarifas de conta-corrente bancária. Em poucos dias, a postagem teve quase 70 mil curtidas e mais de 10 mil compartilhamentos.
Entre os seguidores de Nath, vários relataram que conseguiram reaver os valores pagos em tarifas. Há clientes que disseram ter recebido mais de R$ 300 de reembolso, como um internauta que pagava R$ 79,80 por mês por uma conta especial.
Outros clientes, porém, relataram dificuldade para conseguir o reembolso. No Twitter, pessoas disseram que o banco está negando o ressarcimento das tarifas, já que o pacote gratuito havia sido oferecido ao abrir a conta.
Banco é obrigado a oferecer pacote gratuito
Todos os clientes têm direito aos Serviços Essenciais oferecidos pelos bancos. Isso faz parte de uma regra criada pelo próprio Banco Central, que estabelece gratuidades obrigatórias para serviços essenciais em contas de depósito à vista e contas de depósito de poupança, segundo a Febraban.
O pacote essencial gratuito existe desde 2007, mas muitos clientes nunca ouviram falar do serviço. “Os bancos sempre agiram para tentar deixar isso abaixo do radar, para as pessoas não pedirem”, afirma o analista de Sistema Financeiro do Research da XP, Matheus Guimarães.
Com a chegada das fintechs, que oferecem contas gratuitas, a tendência era que a receita dessas tarifas caísse. Mas os bancos têm criado alternativas para segurar a receita, como atrelar a taxa a desconto para recarga de celular pré-pago, diz Guimarães. Um banco grande arrecada entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano com as taxas, segundo o analista.
Veja o que está incluso nesse pacote em contas de depósito à vista e contas de depósito de poupança:
– Cartão com função débito;
– Segunda via do cartão;
– Realização de até quatro saques por mês;
– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição;
– Fornecimento de até dois extratos, por mês;
– Realização de consultas pela internet;
– Compensação de cheques;
– Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês;
– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.
Pacote padronizado de serviços prioritários exclusivamente para contas de depósito à vista:
– Cadastro;
– Oito saques por mês;
– Quatro extratos mensais;
– Dois extratos do mês imediatamente anterior;
– Quatro transferência entre contas na própria instituição.
Cliente pode trocar pacote
Cada cliente deve verificar se vale a pena aderir ao pacote gratuito. Caso algum serviço seja utilizado além do que é oferecido, será cobrado um valor avulso.
Caso o cliente queira trocar um pacote pago pelos serviços essenciais, pode fazer isso gratuitamente. Para fazer a alteração basta entrar em contato com o banco presencialmente ou por meio de um dos canais de atendimento.
A depender do contrato, bancos não são obrigados a devolver valores. “Quando você abre uma conta no banco você assina um contrato, e quando faz isso de forma digital você dá um aceite nas condições do banco. Aquilo que ninguém lê, e que é importante ler, vai dizer que ali tem tarifas, e que isso foi informado para você”, afirma o advogado especialista em direito do consumidor e direito bancário Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados.
O reembolso é obrigatório apenas se o cliente tiver sido cobrado após contratar o pacote essencial ou conta-salário. Se isso acontecer, o consumidor pode processar o banco e solicitar o reembolso de até 5 anos de taxas, segundo Posocco.
O que dizem os bancos
O Itaú diz que o reembolso de tarifas é uma exceção e avaliada individualmente. “O cliente sem um pacote contratado que mantém o uso dentro desse perfil, sem utilizar quantidades adicionais ou serviços avulsos, não terá tarifa cobrada. Vale ressaltar que não se trata de uma conta corrente isenta de tarifas, ou seja, no caso de uso avulso de produtos, o consumo será cobrado à parte”, informa o banco.
Banco diz que contratação dos serviços essenciais gratuitos pode ser feita em todos os canais de atendimento, a qualquer momento. “Importante ressaltar que ressarcimento de tarifas já pagas é uma exceção e avaliada individualmente, após verificação detalhada do histórico de contratação do cliente, sua adesão e aceite expresso formal. Portanto, o ressarcimento não está vinculado à adesão aos serviços essenciais gratuitos, já que o cliente optou por mudar o pacote anteriormente contratado”, acrescentou.
O Banco do Brasil diz que cumpre todas as legislações e regulamentações do Banco Central sobre o assunto. “Cabe destacar que a contratação de pacotes de tarifas e/ou sua alteração é realizada apenas mediante aceite e conhecimento do cliente”, declarou. “Os clientes do BB são informados sobre todas as opções de pacotes e serviços, incluindo o essencial, no momento da abertura da conta. O ressarcimento de tarifas ocorre em casos específicos e o Banco avalia a solicitação caso a caso”.
A Febraban afirma que os bancos cumprem com a regulamentação do Banco Central. Em nota, disse que os bancos apresentam aos clientes, no momento da abertura da conta, as opções de serviços bancários atrelados a uma conta corrente e seus respectivos custos, incluindo os serviços essenciais. A federação recomenda consultar a Resolução nº 3.919/2010 para obter informações detalhadas sobre todos os serviços essenciais e as condições de gratuidade.
Reportagem: Mariana Rodrigues/UOL