16 de outubro de 2023
Nesta terça-feira (17), o mundo político vai estar movimentado. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai ler seu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o Senado Federal volta a discutir a reforma tributária, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político durante a campanha de 2022.
O TSE irá julgar em conjunto as três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Neto. Todas visam saber se bens públicos, como a residência oficial da Presidência e o local de trabalho do presidente, teriam sido usados para lives pela internet com temas eleitorais.
Inicialmente, a expectativa era que Bolsonaro viesse a ser novamente condenado, e Braga Neto absolvido, tal como aconteceu no episódio da reunião com os embaixadores. Porém, o tribunal vai levar em consideração um processo contra o presidente Luiz Inácio Lula, que foi julgado em 2017. Em 2010, Lula também gravou um vídeo nas dependências do Palácio da Alvorada falando sobre a então candidata Dilma Rousseff, e isso foi divulgado como propaganda eleitoral gratuita de TV. Na ocasião, Lula acabou absolvido.
Com base nessas avaliações e comparações, a consultora de jurídico e tributário da BMJ Consultores Associados, Gabriela Rosa, considera que o tribunal deve “evitar condenar tanto Bolsonaro, como fez com Lula, pelo uso das dependências do Palácio”. Por mais que o relacionamento do ex-presidente com os membros do TSE seja conflituoso, “processos envolvendo ex-presidentes carregam um peso político-institucional elevado aos tribunais, que tendem a ter uma postura cautelosa em suas decisões”.
“Ocorre que o instrumento da live para as redes sociais como uma estratégia eleitoral é muito novo e não é regulado, então requer que o tribunal estabeleça posicionamentos claros dos limites desse instrumento, e não havia essa demanda até o momento. A tendência de não condenação se reforça pela defesa do Ministério Público Eleitoral de absolvição de Bolsonaro por entender que não havia meios para provar o abuso do poder político, tampouco a relação entre a utilização do prédio público com o impacto eleitoral”, disse a jurista.
O Correio da Manhã também conversou com o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, que concorda com o ponto de vista da jurista. “Se analisarmos bem o ato de Lula e o ato de Bolsonaro, ambos são semelhantes, não havendo assim o que se falar em proibição de atitude em fazer lives ou violação de qualquer regra legal ou moral para tanto”, disse o advogado.
Inelegível
Apesar de o TSE estar julgando o ex-presidente novamente, independentemente de ser condenado ou não, Bolsonaro continuará inelegível até 2030. Gabriela Rosa explicou que “Bolsonaro continua inelegível, pois a decisão que dispôs sobre a elegibilidade dele tratava de outra questão jurídica”.
Ela ainda disse que existem dois efeitos práticos caso Bolsonaro e Braga Neto sejam condenados: “O primeiro é que o próprio Braga Neto não chegou a ser inelegível, então ele pode se tornar por força dessa decisão, e o segundo é sobre a estratégia de reversão da inelegibilidade de Bolsonaro. Embora ele não possa se tornar inelegível por 16 anos, que seria o somatório das condenações, caso ele consiga reverter a primeira decisão que o tornou inelegível, uma nova condenação o mantém nesse status e requer que ele recorra de mais uma decisão para retomar à vida política”, detalhou a jurista.
O advogado Fabricio Posocco ainda completa que “caso sejam condenados, o que pode mudar é uma discussão sobre aumento das penas ou do tempo da sua inelegibilidade, além do possível pagamento de multa, que deverá ser paga e recolhida aos cofres públicos”.
Reportagem: Gabriela Gallo/Correio da Manhã