26 de fevereiro de 2024
A crise econômica e o desemprego está em alta no Brasil, com isso ascende o número de pessoas que se encontram inadimplentes. E não pagar uma dívida pode acabar acarretando uma série de medidas judiciais, que variam desde um simples bloqueio em contas bancárias, até mesmo a apreensão de documentos, como a CNH e o passaporte.
O bloqueio de contas é, na maioria das vezes, a primeira medida tomada pelo judiciário. Quando um individuo tem dívidas com uma instituição financeira e não sana, ele poderá ter as contas bloqueadas pela Justiça.
A medida, porém, não é muito efetiva, pois, muitos devedores não possuem saldo suficiente nas suas contas bancárias. O STF decidiu que bancos e outras instituições financeiras podem tomar imóveis com dívidas que ainda estão sendo financiados, sem necessidade de decisão judicial.
Assim, a medida visa facilitar a retomada do imóvel no caso de inadimplência no pagamento do financiamento imobiliário. Caso o devedor não possua bens que possam ser penhorados para cobrir as dívidas, outras medidas podem acabar sendo tomadas.
No desenvolvimento do processo, são implementadas todas as medidas usuais para receber o valor devido na execução e, caso não se encontrem bens para tal finalidade, o juiz pode acabar utilizando medidas atípicas, conforme explica o advogado Fabrício Posocco.
Além dessas consequências jurídicas, estar inadimplente pode manchar o nome do devedor de empréstimos ou crédito. Muitas instituições verificam se o nome do solicitante consta em algum órgão de proteção ao crédito antes de aprovar o financiamento.
Mesmo que a pessoa consiga obter crédito, as taxas de juros serão geralmente mais altas. Sem falar que o indivíduo poderá ter dificuldades em aumentar o limite do cartão de crédito ou obter crediários. A advogada Stephanie Almeida reforçou que as pessoas com o nome sujo, acabam ficando vedadas da possibilidade de solicitar crédito junto aos bancos, lojas, entre outros.
Sem crédito, a pessoa não pode parcelar suas compras, o que pode dificultar o acesso a determinados produtos.
Reportagem: Bruno Silva/Aaron Tura TV