24 de fevereiro de 2023
A chuva que cai sobre as cidades com grande volume de água em poucas horas causa alagamentos, quedas de árvores e deslizamentos. Nessa situação, o morador pode perder bens materiais como casa, carro, móveis e eletrodomésticos. Em casos extremos, como o que ocorreu recentemente no Litoral Norte de São Paulo, onde foram registrados 600 mm de chuva em 24 horas, levam a óbito crianças, adultos e idosos.
As vítimas da chuva ou os seus representantes podem acionar a Justiça contra a Prefeitura, o Estado ou o Governo Federal. A Constituição certifica que cabe à administração pública garantir o desenvolvimento urbano de forma segura e planejada, com medidas para reduzir riscos de desastres.
Sobre o tema, reunimos algumas dicas e orientações do advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados. Confira:
SEGURADORAS
Você sai de casa com seu veículo e cai aquele temporal. A preocupação é: em caso de desastres naturais, como enchentes e queda de árvores, o seguro vai cobrir estes danos?
Saiba mais sobre como funciona seguro de veículos danificados por enchente nesta entrevista que o advogado Fabricio Posocco concedeu ao UOL, clique aqui para ler.
COMERCIANTES
Qual é a responsabilidade do Poder Público quando uma loja é invadida por água da chuva e deixa prejuízo?
ELETRODOMÉSTICOS
O que o consumidor deve fazer quando tiver eletrodoméstico queimado por queda de raio.
QUEDA DE ÁRVORE
Mesmo sem registro de chuva ou vento, a Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar indenização a morador que teve carro atingido por árvore.