Administração Pública
O Posocco & Advogados Associados possui uma equipe altamente qualificada em Direito Público. Nossa ampla experiência prática e conhecimento da legislação e jurisprudência garante ao gestor e ao servidor público serviços de assessoria jurídica e legislativa especializada na emissão de pareceres de alta complexidade. Esta área de atuação, entre outros serviços, abrange:
– Assistência ao ocupante de cargo no Poder Executivo e Legislativo, na esfera Municipal, Estadual e Federal em seus atos jurídicos relacionados às atividades da administração pública e processos judiciais;
– Assistência ao Presidente, à Mesa Diretora e aos Vereadores em seus atos jurídicos relacionados às atividades parlamentares;
– Assessoria jurídica relacionada às licitações e contratos (Lei 8.666/93);
– Elaboração de minutas de editais, contratos e termo de referência;
– Acompanhamento de processos e elaboração de consultas junto ao Tribunal de Contas;
– Assessoria técnica para elaboração de minutas de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Contrato, Convênios, Resoluções e demais proposições legislativas;
– Consultoria técnica para revisão e atualização da legislação municipal, estadual e federal, em especial Regimento Interno e Lei Orgânica;
– Promover junto com o corpo técnico do Poder Executivo a correta interpretação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, quando solicitado pelo Prefeito;
– Assessoria para apresentação de pareceres junto às comissões permanentes e temporárias;
– Acompanhamento das sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes, solenes e audiências públicas;
– Emissão de pareceres sobre questões jurídicas;
– Assessoria em processos administrativos e inquéritos de quaisquer natureza no âmbito do Poder Executivo e Legislativo;
– Consultoria preventiva e compliance junto ao Poder Executivo e Legislativo e assessoria aos seus gestores;
– Consultoria para prevenção de imputação de improbidade administrativa;
– Defesa de acusado de improbidade administrativa;
– Assistência em inquérito civil público, sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD).