20 de maio de 2025
O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, orienta aos aposentados e aos pensionistas como identificar os descontos indevidos nos contracheques, feitos por associações sem a prévia e expressa autorização dos beneficiários.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que os aposentados e pensionistas lesados, que ingressarem com ação judicial, podem exigir o dobro do valor descontado, com juros e correção monetária. Segundo Posocco, o reembolso pode chegar a R$ 25 mil por vítima, somados danos materiais e morais.
A fraude de descontos indevidos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi revelada pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela mostrou um esquema que desviou R$ 6,3 bilhões de recursos de beneficiários, entre 2019 e 2024.
O advogado foi entrevistado por Fábio Garcez, com imagens de Marco Aurélio Rezende, no Litoral Urgente, na TH+ Band, emissora de televisão do Grupo Thathi, afiliada ao Grupo Bandeirantes na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, em São Paulo.
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