15 de agosto de 2024
O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, comenta a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), que condenou os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por enganarem o consumidor que refinanciou dívidas durante a pandemia da Covid 19.
O parecer é válido para todo o país e garante a restituição em dobro dos valores que já foram pagos indevidamente pelos clientes, mais indenização por dano moral de 10% sobre o valor de cada contrato.
O especialista em direito do consumidor e bancário foi entrevistado por Luciano Faccioli, no Litoral Urgente, na TV Thathi, afiliada à Rede Bandeirantes no litoral de São Paulo.
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