16 de janeiro de 2023
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que um plano de saúde conceda tratamento home care para um servidor público, de 28 anos, que possui tetraparesia [perda parcial das funcções motoras dos membros inferiores e superiores]. Além disso, o morador de Cubatão (SP) terá direito a dieta enteral.
Em 2020, Caio sofreu um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC), que evoluiu para Síndrome de Locked-In, conhecida como Síndrome de Encarceramento. Com a progressão da doença, o servidor público tem muita dificuldade de locomoção. Ele permanece deitado em uma cama e utiliza cadeira de rodas quando necessita ir ao médico.
Caio é beneficiário da Capep-Saúde desde 2017, três anos antes do AVC. Ele paga regularmente o plano e apresentou um relatório médico, assinado pela neurologista que o acompanha, solicitando o tratamento domiciliar. Porém, o plano negou prestar o serviço de home care e foi necessário recorrer à Justiça para conseguir o tratamento.
Ao g1, a irmã de Caio, Thalita Carolina Gomes da Silva, de 19 anos, afirmou que o tratamento home care é muito importante para o irmão. “Esse tratamento além de auxiliar muito na forma de dar qualidade de vida para ele, ajuda muito a restabelecer a dignidade como pessoa”.
Thalita considera importante a neurologista ter reconhecido a necessidade do home care. “Nossa família não tem condições financeiras de suportar os custos com o tratamento, os insumos e a alimentação especial que o Caio precisa. Muito triste de ver que o plano de saúde da Capep, mesmo estando obrigado a fornecer esse tratamento, vinha se recusando a fazer isso”, contou.
DECISÃO
O tratamento médico domiciliar e a alimentação foram concedidas por meio de tutela de urgência. Na decisão, a juíza Sheyla Romano dos Santos Moura explicou porque emitiu a decisão provisória antes do parecer final do processo. “A tutela de urgência antecipada deve ser deferida quando houver probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que ocorreu no caso”.
Na decisão recente, ficou determinado que o plano de saúde, no prazo de 10 dias, disponibilize o home care para Caio, incluindo a dieta enteral, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 25 mil. “Ninguém está pedindo a Capep um favor, mas somente que cumpra a lei e as regras para que meu irmão possa receber o tratamento médico que o próprio médico do convênio indicou”.
“Estávamos cansados de implorar por um tratamento digno e pedir ajuda para que meu irmão pudesse ser tratado e sobreviver. Acredito que com essa decisão pudemos dar o primeiro passo”, disse a irmã.
O advogado Fabricio Posocco afirmou ao g1 que o plano ainda não concedeu a decisão da juíza, mas que ainda está dentro do prazo. “A gente está aguardando que essa decisão seja atendida para que as providências sejam tomadas o mais rápido possível. A decisão da juíza foi extremamente sensível aos problemas do Caio”.
Para Posocco, infelizmente, os pedidos de home care acabam sendo deferidos somente quando as pessoas judicializam o processo. “Os planos de saúde alegam que existe uma mão de obra cara, que existe uma necessidade de estar previsto em contratos e leis específicas sobre o caso quando, na verdade, a gente sabe que não é bem assim”.
Com a decisão, o servidor público receberá o direito de ter suporte domiciliar de enfermagem 24h para a realização de troca de fraldas, administração de medicamentos e banho, além de ter a avaliação semanal de possíveis úlceras de pressão, acompanhamento fonoaudiólogo, terapia ocupacional e acompanhamento fisioterapêutico. Ele receberá, também, visitas regulares de um clínico geral.
Ao g1, a Capep-Saúde informou que está tomando todas as medidas necessárias para fiel cumprimento da decisão judicial.
Reportagem: Brenda Bento/g1