31 de agosto de 2022
O ‘golpe do Pix’ é uma ação cada vez mais comum na internet. Além de crimes envolvendo falsificação de identidade para conseguir transferências bancárias de altos valores, existem os golpes em que a vítima realiza uma compra, mas não recebe o produto. A Tribuna ouviu o advogado e professor universitário Fabricio Posocco para entender quais são as medidas a serem tomadas neste caso. Confira:
Qual a primeira medida que a vítima deve tomar? Há alguma providência legal para ter a devolução desse dinheiro?
Existe a possibilidade de se recuperar os valores, diante de situações em que o perfil de transferências do consumidor não for respeitado. A primeira medida a se tomar é fazer contato com o banco comunicando a ocorrência da fraude e provando o golpe sofrido. Posteriormente, a pessoa deve se dirigir a uma delegacia de polícia ou até mesmo a delegacia virtual para fazer um boletim de ocorrência relatando tais fatos.
O que deve ser verificado nos dados de quem vai receber o valor antes de realizar um depósito?
Devem ser observados os dados de quem está conversando e/ou negociando com você. Não realize depósitos em conta de terceiros, tampouco realize transações bancárias fora do ambiente seguro de sites ou aplicativos. E jamais acesse links externos remetidos para Pix ou pagamentos, porque essas são as estratégias mais comuns utilizadas por fraudadores.
Existem golpistas que usam nomes de grandes redes lojistas e oferecem produtos por preços menores se a compra for paga via Pix. O que precisa ser analisado em uma empresa para conferir veracidade?
A primeira coisa a se lembrar é que promoções muito vantajosas devem despertar alguma desconfiança. Antes de aceitá-la e fazer a compra, procure no site dessa grande empresa para verificar se essa promoção é verdadeira, comparando os valores oferecidos. Se os valores estiverem muito abaixo do mercado, desconfie.
O segundo ponto importante é fazer a aquisição sempre pelos canais adequados da empresa, como o site da própria loja ou um meio de transação seguro. Jamais realize essas transações fora desse ambiente virtual seguro, como e-mail e links que são enviados por WhatsApp.
A terceira dica é quando for realizar o pagamento via Pix, verifique se o QR Code que for gerado, ao ser lido pelo aplicativo do Pix, informa os dados específicos da empresa ou da grande loja que está sendo feita a compra. Se os dados não forem os mesmos, desconfie. Se for possível, dê preferência para pagamento por meio de cartão de crédito, por ser mais fácil realizar o estorno em caso de problemas.
Por fim, quais direitos legais contemplam uma vítima de golpes on-line?
A pessoa que foi vítima tem direito a reparação por danos materiais (devolução dos valores gastos), bem como danos morais, a depender da análise do caso concreto.
Reportagem: Raphaella Santucci/A Tribuna