Abandono de incapaz: menor de 16 anos não deve ficar sozinho em casa

22 de junho de 2022

Um comerciante, de 39 anos, foi liberado após ser preso por abandono de incapaz com resultado de morte. A soltura aconteceu depois de uma audiência de custódia com um juiz, mas as condições ainda são desconhecidas. A filha dele, de 6, morreu ao cair do 12º andar de um prédio, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, na madrugada de sábado (11/06). O g1 ouviu advogados que explicaram que nenhuma criança ou adolescente pode ser deixado sozinho em casa antes dos 16 anos. A polícia não divulgou o nome do pai.

O advogado Fabrício Posocco disse que é cada vez mais comum os pais terem que sair de casa e deixar os filhos desacompanhados. “Ocorre que, por lei, nenhuma criança ou adolescente pode ser deixado sozinho em casa antes dos 16 anos, e o responsável pode incorrer no crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal”.

“É necessário fazer uma análise bem cautelosa da situação para que a falta de cuidados por um período não seja confundida com uma conduta passível de responsabilidade criminal, sendo necessária a comprovação da intenção do agente [responsável] em abandonar o menor que está sob seus cuidados”, explicou.

Posocco afirmou que existem três tipos de abandonos: o moral é aquele que o pai ignora a existência do filho; o intelectual é quando o pai deixa de levar o filho à escola, sendo que a lei veda essa conduta; e o material quando a criança não é provida de condições materiais mínimas de subsistência.

“Nesse caso específico [da menina de 6 anos], o pai, mesmo não tendo a intenção de que algo viesse a acontecer com a filha, acabou assumindo o risco de que algo pudesse acontecer, como infelizmente acabou acontecendo”, disse.

ENTENDA O CASO

Uma criança de 6 anos morreu após cair do 12º andar de um prédio na madrugada de sábado (11/6), no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu na Avenida Castelo Branco. Segundo apurado pelo g1, o pai da menina foi liberado em audiência de custódia após ser preso por abandono de incapaz com resultado de morte.

De acordo com a Polícia Civil, o comerciante de 39 anos ausentou-se do local para levar a namorada dele, de carro, até a casa dela e deixou a filha dormindo sozinha no apartamento.

A menina acordou, ficou desesperada ao ver que estava sozinha e gritou pedindo socorro na sacada do apartamento, momento em que caiu do 12º andar. A criança caiu no piso superior do estacionamento do prédio, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Reportagem: Brenda Bento/g1 Santos