Cannabis medicinal: pacientes recorrem à Justiça para ter tratamento

14 de abril de 2022

Muitas vezes, mesmo com a prescrição do médico, os pacientes têm de entrar na Justiça para receber o tratamento, pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o governo do Estado do Espírito Santo fornece produtos à base de canabidiol, via ordem judicial, para 33 pacientes. No ano passado, foram 14 demandas judiciais contra o governo por medicamentos à base de cannabis.

Por conta do valor elevado, os pacientes recorrem ao SUS para custear o tratamento, de acordo com o advogado Lucas Dias.

“Entretanto, ainda não houve a incorporação dos  medicamentos à base de canabidiol nos  protocolos do SUS e nem no rol obrigatório dos planos de  saúde. Assim, por vezes, o  paciente precisa acionar o Poder Judiciário para conseguir o medicamento”, cita.

O professor universitário e advogado Fabricio Posocco explica que, para conseguir o tratamento, o paciente precisa do laudo médico informando da necessidade do medicamento.

“Os médicos devem fazer as solicitações de maneira mais clara, acessível e explicada, para que aqueles que devem fornecer o medicamento tenham condições de compreender a importância disso”.

Reportagem: Lorrany Martins/A Tribuna