15 de fevereiro de 2022
Um ex-funcionário do Mercado Extra em Mongaguá, no litoral de São Paulo, afirmou ao g1 que o estabelecimento reembala e recoloca à venda carnes, frios e embutidos com a validade vencida. Nas imagens, gravadas em 11 de março de 2021, o profissional mostra produtos vencidos sendo retirados da embalagem original, colocados em uma nova embalagem e passando pelo processo de vácuo para, em seguida, receber uma nova etiqueta e retornar à venda.
O QUE DIZ A LEI
Ao g1, o advogado Fabrício Sicchierolli Posocco explicou que todo consumidor tem o direito básico a informação e como o produto foi acondicionado. “A identificação do conteúdo deve ser estampada na embalagem de forma clara e fácil linguagem. Essas informações precisam ter a data de fabricação, validade, modo de usar e até mesmo a composição”.
Segundo Posocco, em relação aos produtos fracionados, por exemplo, queijo, salame e carne, eles têm que conter na etiqueta, obrigatoriamente, a data em foram cortados, a marca, o prazo de validade e o responsável pelo fracionamento. “Tudo isso tem que estar bem claro. Muitas vezes as pessoas acabam fazendo um pouco de confusão. Você abre a embalagem original e a partir do momento que abriu ele vai perder o prazo de validade que foi informado pelo fabricante”.
Ele explicou que o correto é o estabelecimento fatiar o produto na frente do consumidor e replicar a nova etiqueta de validade no momento exato do corte. “É importante que o consumidor veja onde o produto está sendo partido. Tem que conferir a higiene do ambiente, verificar o lote do fabricante e todas as demais informações que só a peça inteira tem em detalhe. Esses direitos estão assegurados efetivamente no artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor“.
POSICIONAMENTO
Em nota, o Extra informou que a rede repudia e proíbe qualquer prática que contrarie as normas e procedimentos relativos à qualidade e segurança alimentar previstos nas políticas da companhia e recomendadas pelos órgãos competentes.
Ainda de acordo com o Extra, um processo de investigação interno foi aberto para apurar a informação relatada e tomar as providências necessárias.
Reportagem: Brenda Bento/g1 Santos