Novas leis para proteger as mulheres contra violência

14 de fevereiro de 2022

Em um país onde duas mulheres são mortas a cada hora e meia e outras seis são agredidas a cada minuto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pensar em soluções rápidas para proteger essas vítimas se tornou uma obrigação.

Para dar mais atenção à vida da mulher brasileira, 14 novas leis foram criadas, sendo que oito delas são exclusivas para o combate da violência contra esse público.

Buscando atender, de forma efetiva, às necessidades das mulheres, os dispositivos começaram a ser sancionados há cerca de dois anos, sendo criadas 11 leis em 2019 e três em 2020. Em sua maioria, alteram leis que já existiam, mas que precisavam ser reformuladas.

A lei mais recente, a 13.984/20, permite que juízes possam obrigar o agressor de mulher a frequentar centro de educação e de reabilitação.

As demais tratam da notificação compulsória dos casos; da competência judicial para ações de divórcio nos casos de violência; da matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência em escola próxima de casa, entre outras.

“São importantíssimas para todo o processo de uma mulher que foi vítima de violência. A lei 13.8271, de 2019, por exemplo, obriga o agressor a ressarcir todos os danos causados: remédios e outros custos. Todas funcionam bem e têm salvado várias vidas”, afirma a juíza coordenadora de combate à violência doméstica e familiar Hermínia Azoury.

Fabrício Posocco, advogado e professor de Direitos Humanos, falou sobre a lei 13.827, de 2019, que autoriza a inscrição de medidas protetivas de urgência em um banco de dados.

“Por meio dele, o delegado ou juiz consegue saber se aquele homem já agrediu outra mulher antes. Isso contribui para a decisão de mantê-lo ou não preso. Se antes a Lei Maria da Penha era omissa, hoje ficou muito mais assegurada com essas novas medidas e leis”, disse.

Para uma esteticista, de 34 anos, vítima de perseguição do ex, essas leis são importantíssimas. “Pelo menos para mim, a medida protetiva tem ajudado”, disse.

A socióloga e advogada especialista em gênero Layla dos Santos Freitas acredita que algumas leis estão, sim, ajudando a salvar vidas. Mas outras deixam a desejar.

“Algumas eu entendo que deram certo. Outras, como a questão da justiça especializada fazer o atendimento quanto à partilha de bens, creio que mais sobrecarrega a vara específica do que ajuda”.

Reportagem: Kananda Natielly/A Tribuna