Como agir em caso de fraude no empréstimo consignado

Olá, amigos! Mais uma vez, De Olho No Seu Direito na área. Dessa vez, vamos falar sobre as fraudes em empréstimo consignado.

Em 2020, mais de 70 mil pessoas registraram reclamação sobre empréstimo consignado no site consumidor.gov.br. As queixas mais comuns foram relacionadas às fraudes na contratação do empréstimo mediante apresentação de documentos falsos ou extraviados. Nesses casos, o fraudador solicita o empréstimo consignado ao banco e recebe o dinheiro. A dívida fica com a vítima.

Há contratos que não são assinados. Outros a assinatura é falsificada. Em todos eles, a vítima nunca tem acesso ao dinheiro, mas é cobrada e pode ter seu nome, inclusive, incluído como inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito.

Por isso, atenção! Ao perceber que foi vítima de fraude, registre um boletim de ocorrência em uma delegacia e contate a instituição financeira. Explique ao banco que jamais realizou a contratação do consignado ou assinou qualquer documento. E, peça para que pare com a cobrança dessa dívida inexistente.

Quando a instituição financeira ignora essa solicitação, ela pode ser processada. Para o Poder Judiciário, em caso de fraude, o banco é responsável pela falha de segurança. Na Justiça, a vítima tem o direito de reconhecer a inexistência da dívida. E, se for o caso, pedir a devolução das parcelas descontadas do seu benefício previdenciário ou do seu salário.

Se essa falha ainda causar transtornos à vítima, é possível o arbitramento de indenização por danos morais.

Para mais informações sobre empréstimo consignado fraudulento, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.

Sobre o De Olho No Seu Direito

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