O consumidor comprou um produto pela internet e a empresa ainda não entregou.
Ao colocar um produto à venda, a empresa deve informar as especificações, o valor do frete e o prazo de entrega.
Quando passa o prazo e o produto não chega, o consumidor pode escolher uma dessas três opções:
– Ou exigir a entrega o mais rápido possível;
– Ou aceitar que seja entregue outro produto ou serviço equivalente;
– Ou cancelar a compra e pedir o reembolso de tudo que pagou.
Se é um produto para uso em uma data específica como, por exemplo, decoração para uma festa que não chegou a tempo, o consumidor tem ainda o direito de pedir uma indenização.
Comprove esse transtorno com a nota fiscal, e-mails e protocolos que recebeu sobre a compra.
Para mais informações sobre falha de entrega, procure um advogado da sua confiança ou a OAB da sua cidade.
Ouça a coluna De Olho No Seu Direito, com professor Fabricio Posocco/NovaFM