5 de junho de 2025
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esse benefício garante um salário mínimo mensal a indivíduos que não têm condições de prover seu próprio sustento ou de serem mantidos por suas famílias.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, e o beneficiário não pode estar recebendo outros tipos de assistência social ou previdenciária.
A inscrição é gratuita e pode ser feita pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do CadÚnico da cidade onde a família mora.
Se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o benefício, um advogado da sua confiança pode ajudar a montar um recurso administrativo ou até uma ação judicial, se necessário.