Fraude no INSS: lesado tem direito a restituição em dobro

24 de abril de 2025

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo em meio à Operação Sem Desconto, realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas feita por, pelo menos, 11 entidades associativas, entre 2019 e 2024.

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, explica no vídeo como o esquema funcionava e como o aposentado e o pensionista conseguem descobrir se foram lesados.

Posocco, esclarece que a vítima dessa fraude deve registar um boletim de ocorrência em uma delegacia e procurar um advogado especialista em direito previdenciário e bancário para receber em dobro tudo o que foi descontado irregularmente de seu benefício.

Além disso, a associação que realizou o desconto sem o consentimento do aposentado e do pensionista pode ser condenada a pagar uma indenização para a vítima, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, por dano moral.

O especialista foi entrevistado por Cristen Charles, no Na Mira, na BSTV, de Peruíbe (SP).

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