14 de agosto de 2024
Alguém que mora no mesmo lugar há mais de 25 anos e nunca pagou laudêmio, pode receber uma cobrança desse tributo referente aos últimos 10 anos?
O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, explica por que as notificações para pagamento de laudêmio enviadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para moradores do litoral de São Paulo podem ser indevidas.
O especialista em direito processual civil foi entrevistado por Luciano Faccioli, no Litoral Urgente, na TV Thathi, afiliada à Rede Bandeirantes no litoral de São Paulo.
Veja: